Termos para pintores

1. Quem pode usar

Estes termos regulam a relação entre [a preencher em Definições] (Informação legal) e os pintores e empresas de pintura que usam o pintores.pt para a sua atividade profissional. Precisa de NIF, de exercer a atividade legalmente (empresário em nome individual ou sociedade) e de emitir fatura ou fatura-recibo aos seus clientes.

Candidata-se com dados verdadeiros. Verificamos o NIF, a identidade e trabalhos anteriores e podemos recusar uma candidatura, explicando o motivo.

2. A sua conta

A conta é pessoal. Pode dar acesso a membros da equipa (Plano Pro); é responsável pelo que fazem na conta. Guarde a palavra-passe em segurança e avise-nos se suspeitar de uso indevido.

3. Pedidos

Recebe os pedidos das zonas e serviços que escolheu. Ver um pedido (zona, medidas, estado das paredes, fotografias) é grátis e não o obriga a nada. Aceitá-lo é opcional.

4. Quanto paga e quando

Paga quando aceita um pedido, isto é, quando recebe o telemóvel e o email do cliente. Nunca paga por obra ganha e não há comissão sobre o valor do trabalho.

• Trabalho até 500 €: 8 €
• De 500 € a 1.500 €: 15 €
• Acima de 1.500 €: 30 €
• Condomínio: 60 €

O escalão é definido pela estimativa do pedido no momento em que o recebe. Os preços dos pedidos incluem IVA à taxa legal. Os preços em vigor estão sempre na página Sou pintor; alterações aplicam-se apenas a pedidos recebidos depois de as anunciarmos.

Paga com o saldo de créditos, carregado por MB WAY ou transferência. Os créditos carregados não expiram. Se encerrar a conta, pode pedir a devolução do saldo carregado e não utilizado.

5. Reembolsos

Devolvemos ao seu saldo o que pagou por um pedido se o contacto do cliente estiver errado, se o pedido for falso ou se o cliente não responder em 72 horas, depois de abrir a reclamação na conta. A equipa analisa cada reclamação e explica a decisão.

6. Destaque num pedido

Depois de aceitar um pedido pode pagar 5 € para que o seu orçamento apareça em primeiro lugar ao cliente. O cliente vê sempre a indicação "Destacado". Um destaque por pedido; é reembolsado se a sua reclamação sobre o pedido for aceite.

7. Plano Pro

O Plano Pro é opcional: 20 € + IVA por mês ou 200 € + IVA por ano. Ativa-se na conta e paga-se do saldo de créditos no dia em que ativa e em cada renovação.

• Renova automaticamente no fim de cada período. Pode desligar a renovação a qualquer momento; o Pro mantém-se até ao fim do período pago, sem reembolso proporcional.
• Se o saldo não chegar para renovar, o Pro fica em pausa e retoma quando carregar.
• Inclui 15 € em créditos por mês, usados antes do seu saldo. Juntam-se até 3 meses, servem apenas para aceitar pedidos e perdem-se se sair do Pro.
• Nenhum pedido custa mais de 15 € (30 € num condomínio). Pedidos mais baratos mantêm o preço.
• Inclui as ferramentas descritas na página Plano Pro. Ao voltar ao Básico, os seus dados ficam guardados; as ferramentas Pro deixam de estar disponíveis.
• O Pro não altera a ordem nas listas nem dá selos.
• Recebe fatura de cada pagamento no email da conta.

8. As suas obrigações

• Responder com verdade, enviar orçamentos escritos claros, com IVA, prazos e o que está incluído.
• Cumprir a lei aplicável à sua atividade: faturação, seguros, licenças e regras de segurança em obra.
• Usar os contactos de um cliente apenas para o pedido que aceitou. Não contactar clientes de pedidos que não aceitou.
• Não pedir nem publicar avaliações falsas, nem oferecer contrapartidas por avaliações.
• Não pedir ao cliente que deixe de usar o site para evitar o pagamento de pedidos.

9. Dados dos clientes

Quando aceita um pedido, passa a ser responsável pelo tratamento dos dados do cliente que recebe, e só os pode usar para esse pedido e para a obra que daí resultar.

Na ferramenta Clientes (Plano Pro), para os clientes que importa ou regista por si, o responsável pelo tratamento é o pintor e o pintores.pt atua como subcontratante, nos termos do anexo abaixo.

10. Ordenação e avaliações

Os critérios que determinam a ordem dos pintores nas listas, os selos e as regras das avaliações estão em Como ordenamos.

11. Suspensão e encerramento

Pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos restringir ou suspender uma conta por dados falsos, incumprimento destes termos, queixas repetidas e fundamentadas, ou ordem de autoridade, comunicando o motivo. Exceto em caso de infração grave ou obrigação legal, avisamos com 30 dias de antecedência antes de encerrar uma conta.

12. Alterações aos termos

Avisamos por email pelo menos 15 dias antes de qualquer alteração a estes termos. Se não concordar, pode encerrar a conta antes da data de entrada em vigor.

13. Reclamações de pintores

Escreva para [a preencher em Definições]. Analisamos cada reclamação e respondemos no prazo de 15 dias úteis, explicando a decisão.

14. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios é competente o tribunal da comarca da sede de [a preencher em Definições], salvo norma legal imperativa em contrário.

15. Anexo: subcontratação de dados (Clientes)

Este anexo aplica-se quando o pintor usa a ferramenta Clientes para os seus próprios clientes (artigo 28.º do RGPD).

• Objeto e duração: guardar e organizar os dados dos clientes do pintor (nome, contactos, zona, notas, lembretes e histórico de pedidos) enquanto a conta existir.
• Instruções: tratamos estes dados apenas para prestar a ferramenta ao pintor e segundo as suas instruções, nunca para fins próprios.
• Confidencialidade e segurança: só a equipa autorizada acede, quando necessário para suporte; ligação cifrada, acessos restritos e cópias de segurança.
• Subcontratantes ulteriores: alojamento (SiteGround) e envio de email e, se ativo, SMS. Avisamos antes de acrescentar outros.
• Assistência: ajudamos o pintor a responder a pedidos de acesso, retificação ou apagamento dos seus clientes.
• Fim: o pintor pode exportar e apagar os clientes a qualquer momento; ao encerrar a conta, apagamos os dados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
• Violações de dados: informamos o pintor sem demora injustificada.