Última atualização: 14 de outubro de 2026
1. O serviço
Estes termos aplicam-se a quem pede orçamentos no pintores.pt, explorado por [a preencher em Definições] (Informação legal). Pedir orçamentos é grátis e sem compromisso: não paga nada ao pintores.pt.
2. O seu pedido
- Descreve o trabalho com informação verdadeira e confirma o telemóvel ou o email com um código.
- Escolhe quantos orçamentos quer, de 1 a 5. Partilhamos o pedido e os seus contactos apenas com os pintores que o aceitarem, até esse número.
- Os preços indicativos da calculadora são estimativas, não orçamentos. O preço vale apenas quando um pintor o envia por escrito.
- Pode fechar o pedido ou apagar os seus dados a qualquer momento na página do pedido.
3. Os pintores
Antes de um pintor receber pedidos verificamos o NIF, a identidade e trabalhos anteriores. Esta verificação não é uma garantia da qualidade da obra: escolha com base nos orçamentos, nas avaliações e na visita.
O selo "Com seguro" e os documentos indicados no perfil foram vistos pela nossa equipa na data indicada; confirme-os com o pintor antes de começar a obra.
4. O contrato da obra
Quando aceita um orçamento, o contrato é entre si e o pintor: preço, prazos, pagamento, garantia e eventuais trabalhos extra. O pintores.pt não é parte desse contrato, não recebe o pagamento da obra e não responde pela sua execução. Os seus direitos de consumidor perante o pintor mantêm-se.
Quando aceita um orçamento online, guardamos a data, a hora e o nome indicado, como registo para si e para o pintor.
5. Avaliações
Só pode avaliar um pintor depois de aceitar um orçamento dele através do site. A avaliação deve descrever a sua experiência real, sem dados pessoais, insultos ou acusações sem fundamento. O pintor pode responder publicamente. Removemos avaliações que violem estas regras, nunca por serem negativas. Mais em Como ordenamos.
6. O que não pode fazer
- Fazer pedidos falsos ou em nome de outra pessoa sem a sua autorização.
- Usar os contactos dos pintores para publicidade ou fins alheios ao pedido.
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou perturbar o funcionamento do site.
7. Dados pessoais
Tratamos os seus dados como descrito na Política de privacidade.
8. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e a informação correta, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Não respondemos por danos resultantes da obra, que é da responsabilidade do pintor, nem por informação dada pelos pintores. Nada nestes termos limita os seus direitos imperativos de consumidor.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos; a versão em vigor está sempre nesta página com a data da última atualização. As alterações não se aplicam a pedidos já feitos.
10. Lei e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio pode recorrer ao Livro de Reclamações e à resolução alternativa de litígios indicados em Informação legal, sem prejuízo dos tribunais competentes nos termos da lei.